(Publicado originalmente em Qui, 17 de Setembro de 2009)
Depois de 14 horas de tensos debates, a Câmara de Deputados votou e aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, a maior revolução na área da comunicação de massas, ao limitar consideravelmente a intervenção do poder econômico e abrir a participação dos setores sociais e do Governo na repartição dos canais de rádio e de televisão.A lei, que ainda precisa ser submetida ao Senado, onde o governo diz ter maioria segura até 10 de dezembro, quando assume o novo Congresso, para tornar-se efetiva, estabelece: 1) uma empresa não pode possuir mais de dez licenças de rádio e televisão, 14 a menos que o limite atual; 2) tal empresa não pode ser titular de um canal de TV aberta e de um a cabo numa mesma localidade; e 3) 60% da produção televisiva terá de ser obrigatoriamente nacional.
Este são dos pontos da lei, de 166 artigos, mais combatidos pelas grandes corporações interessadas no setor, a começar do Grupo Clarin, que controla cerca de 70% da audiência de televisão no país, os maiores jornais e rádios e detêm o monopólio quase total da internet.
A lei ainda cria cotas de produção local e indica que as compahias com licenças podem possuir até 30 porcento de participação estrangeira, salvo quando se tratar de empresa vinda de um país que tenha assinado tratado de “reciprocidade efetiva” com a Argentina.
O governo obteve 146 votos a favor. Três deputados votaram contra. Outros três parlamentares abstiveram-se. Além deles, 104 deputados opositores estiveram ausentes, já que haviam deixado o plenário, como forma de protesto, horas antes da votação. Além de seu partido, o governo contou com o apoio de partidos aliados e de setores de centro-esquerda que embora estejam na oposição, respaldaram a presidente Cristina circunstancialmente na votação da lei de restrição à mídia.
A presidente sustenta que a lei eliminará os atuais “monopólios” de comunicação, em referência ao Clarín. No entanto, a oposição sustenta que a lei abrirá o caminho para maior presença estatal em canais de TV e rádios, além de grupos empresariais aliados da presidente Cristina que atualmente não participam do setor da mídia. Além disso, a oposição criticou o caráter retroativo da nova lei de mídia.
