Direito de Resposta – Entrevista exclusiva com Roberto Requião

Nesta entrevista exclusiva que me concedeu, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) explica como conseguiu aprovar, no Congresso, seu projeto que confere a qualquer cidadão ou cidadã, o pronto de direito de resposta, em caso de ter sua honra atingida, por qualquer meio de comunicação (TV, rádio, jornal ou internet). A minha curiosidade era saber como o senador conseguiu obter da quase unanimidade de um corpo legislativo tido como dos mais conservadores, em todas as épocas, num meio político e social, marcado pelo golpismo mais desbragado e incentivado justamente pela mídia hegemônica, uma lei que assegura o direito ao contraditório. Nunca respeitado no Brasil, praticamente desde o descobrimento, a não ser uma única e honrosa e exceção, a resposta de Leonel Brizola, no longínquo 15 de março de 1994, esse direito será assegurado, tão logo a presidenta Dilma Rousseff sancione a nova lei, o que deverá ocorrer depois de 15 dias da chegada da proposta ao Planalto. O projeto aprovado em última instância no Senado, depois de ter passado pela Câmara,é peremptório, já no seu artigo 2o.: “Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social fica assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo”.
Requião não se fez de rogado e explicou os passos que adotou desde a apresentação da proposta, em 2011, como se verá na entrevista. Antes advertiu que a matéria não visa prejudicar a mídia, que, no seu entender, nada terá a perder se tratar o noticiário segundo as regras do bom jornalismo, ou seja, ouvir sempre a parte denunciada. Disse que, atualmente, “a imprensa faz acusações, julga e condena, sem dar ao personagem difamado, caluniado ou infamado a possibilidade de defender-se”.

Ele ainda falou da ditadura midiática, sempre insistindo em que sua futura lei não visa impor a censura nem dificultar o trabalho dos jornalistas, mas de pôr um freio aos abusos dos meios de comunicação, que de há muito vêm destruindo reputações, tanto de lideranças políticas, como de cidadãos comuns. Cita, inclusive, que o projeto foi inspirado no caso do diretor da Escola Base, de São Paulo, em que um cidadão de origem coreana foi acusado de ter abusado sexualmente de uma criança: “A escola foi fechada, depois que a Veja deu quatro páginas. Ele morreu, tendo perdido tudo. Depois se descobriu que era completa e absolutamente inocente”. Finalmente, comentou a última capa da revista Veja, caricaturando o ex-presidente Lula como presidiário: “Esta lei vai fazer com que o Lula tenha o direito de dar sua resposta e exigir uma outra capa da Veja, no caso aí, por meios gráficos”.
——
Requião ainda comentou sobre o movimento de impeachment da presidenta e a situação do governo.à Globo, em 1994.
—-
No meio da entrevista de Requião, reproduzimos o vídeo do Youtube do direito de resposta de Brizola
É o seguinte o texto do projeto aprovado pelo Congresso:
FC Leite Filho
Nesta entrevista exclusiva que me concedeu, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) explica como conseguiu aprovar, no Congresso, seu projeto que confere a qualquer cidadão ou cidadã, o pronto de direito de resposta, em caso de ter sua honra atingida, por qualquer meio de comunicação (TV, rádio, jornal ou internet). A minha curiosidade era saber como o senador conseguiu obter da quase unanimidade de um corpo legislativo tido como dos mais conservadores, em todas as épocas, num meio político e social, marcado pelo golpismo mais desbragado e incentivado justamente pela mídia hegemônica, uma lei que assegura o direito ao contraditório. Nunca respeitado no Brasil, praticamente desde o descobrimento, a não ser uma única e honrosa e exceção, a resposta de Leonel Brizola, no longínquo 15 de março de 1994, esse direito será assegurado, tão logo a presidenta Dilma Rousseff sancione a nova lei, o que deverá ocorrer depois de 15 dias da chegada da proposta ao Planalto.