(Publicado originalmente em Ter, 24 de Novembro de 2009 16:19)
O Governo Federal promete definir dentro em breve o modelo de banda larga (internet de velocidade) para atingir o grande público. Várias propostas estão em exame: uma, da Casa Civil, que propõe um modelo híbrido (estatal-privado), utilizando a rede pública de fibras-óticas, através de uma futura empresa do governo, mas com a operação entregue a um consórcio privado; outra, do ministério do Planejamento, mais estatizante; e uma terceira, do ministério das Comunicações, mais privatizante, que utiliza os atuais serviços das empresas telefônicas, responsáveis pelo atendimento aos usuários com poder aquisitivo e que não chegam a seis por cento do total de internautas no Brasil. Todas elas visam atingir pelo menos 50% de todos os domicílios do país.
A proposta privatizante (Comunicações) é vista com resistência por parte de setores influentes do governo, já que cobraria uma mensalidade de R$ 30,00 (existe um plano parecido patrocinado pelo governo de São Paulo). Consideram que ela é muito alta para os padrões de renda do brasileiro médio, além de beneficiar um setor, como os das chamadas teles, que usufrui lucros fabulosos com a telefonia.
Segundo a Folha de S. Paulo, a proposta da Casa Civil constitui um meio termo entre a ideia da intervenção estatal direta (rede e operação), defendida pelo Ministério do Planejamento, e a solução de mercado, proposta pelo Ministério das Comunicações. Pelas regras da Casa Civil, o consórcio que cuidará da operação não poderia ser composto somente por empresas de telefonia, mas teria que incluir, por exemplo, provedores de acesso à internet ou empresas públicas. Além disso, a estatal é que regularia o sistema, o que significa que o consórcio não teria autonomia para definir a política de preços. A proposta prevê, ainda, que a estatal não seria um provedor de acesso à banda larga, mas somente a gestão das redes de infraestrutura ou as ampliaria.
Na tarde desta terça-feira, estava prevista uma audiência, em Brasília, do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para tratar do assunto com o presidente Lula. A meta fixada pelo Ministério das Comunicações, segundo informou o Estado de S. Paulo, é de chegar ao ano de 2014 com 50% dos domicílios do Brasil conectados à internet em banda larga. Pelo plano do ministério para a massificação da banda larga, no prazo de cinco anos, em cada grupo de 100 pessoas, 45 terão acesso rápido à internet. A proposta de Costa, obtida pela Agência Estado, é de chegar a 2014, com 90 milhões de acessos.
Residências e empresas – Deste total, 30 milhões seriam pelas redes fixas e 60 milhões pelas redes da telefonia celular. As empresas chegaram a propor ao ministério baixar a meta de conexões móveis para 50 milhões, mas a reivindicação não foi aceita. Estão previstas no projeto conexões em residências, empresas e cooperativas, além de pontos públicos de acesso coletivo.
Pela proposta, nos próximos cinco anos, seriam atendidos com acesso à internet em banda larga fixa 100% dos órgãos da administração federal, dos estados e municípios. Também seriam atendidas todas as escolas públicas rurais, que somam mais de 70 mil. As escolas públicas urbanas já estão sendo atendidas por outro programa, numa parceria entre governo federal e concessionárias de telefonia fixa. Seriam cobertas ainda 177 mil unidades de saúde pública, incluindo postos e hospitais. Também há previsão de atendimento a 10 mil bibliotecas e 14 mil órgãos de segurança pública, como delegacias de polícia.
