Rendendo-se ao poder econômico e à pressão das transnacionais, a Alta Corte da Argentina, pronunciou-se ontem mais uma vez, e agora por unanimidade, contra a lei da mídia, o que deverá atrasar mais uma vez a vigência do seu artigo 161, que quebra o monopólio midiático do jornal Clarín, controlando mais de 80% da audiência dos meios de comunicação do país. Nesta entrevista ao site ComunicaSul, o reitor-fundador da Universidade de la Filosfía de Buenos Aires, o filósofo Fernando Buen Abad Domínguez. afirma: “O papel do Clarín é o de uma base militar, de ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina Kirchner”. Ele defende a Ley de Medios como uma vanguarda no continente e que abre aos demais países a possibilidade de “refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos”.
Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires, Argentina
Segundo o mexicano, diretor de arte e colunista de diversos jornais da América Latina, a lei argentina teve como base para sua formulação um dos maiores marcos na discussão mundial sobre a democratização da comunicação, o Informe Sean Mac Bride – Um Só Mundo Múltiplas Vozes, publicado pela Unesco em 1980. De acordo com o documento, “um dos defeitos mais extensos da comunicação é a ausência da participação do público na administração e tomada de decisões”. Passadas três décadas, o avanço dos grandes conglomerados de mídia aprofundou ainda mais este fosso, fazendo com que governos e movimentos populares coincidam – e se empenhem – na construção de novos marcos regulatórios que democratizem a comunicação.
Nesta entrevista, Buen Abad, que também integra a Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade e vive na Argentina onde é reitor-fundador da Universidade de la Filosofía, com enfoque na filosofia da Comunicação, analisa os desdobramentos da Ley de Medios argentina para o conjunto do continente
ComunicaSul: Como vê o que está acontecendo agora na Argentina com a Ley de Medios?
Fernando Buen Abad Domínguez: Primeiro é preciso avaliar que esta lei tem características muito particulares, não é uma lei qualquer e tampouco surgiu só da vontade dos legisladores ou deputados. É uma lei que tem uma tradição histórica importantíssima na América Latina, retoma o informe feito por Sean Mc Bride na Unesco e tem uma base social muito ampla em todo o país, com um viés político muito grande. Tudo isso não faz dela uma lei perfeita, mas coerente com o momento que vive a Argentina.
Um ano de segundo mandato de Cristina
E no contexto latino-americano?
Neste âmbito, ela representa uma vanguarda político-jurídica justamente pela envergadura das teses que sustenta. Ela abre, a muitos países, uma forma de refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos. No México é inimaginável lutar contra os monopólios midiáticos. Então esta lei é de uma riqueza muito grande para todo o nosso continente.
O informe Sean Mac Bride foi um marco na luta para a democratização da comunicação. O que podemos apontar na lei argentina que recupera o sentido do que queria a ONU?
O informe trouxe o problema da concentração dos meios tecnológicos em poucas mãos. Viram, já naquela época, que só os países ricos teriam acesso às tecnologias e isso criaria um abismo tecnológico. Outro ponto é a brecha educacional, porque os que detêm as estruturas e recursos podem manejar os discursos, as linguagens e são justamente os que também têm interesses mercantis. Assim, ficamos sem voz e sem espaço. Por isso o informe se chama Múltiplas Vozes. Já viam que poucas vozes poderiam falar através do desenvolvimento que veio com a revolução comunicacional e da imagem. O informe trouxe também outro dilema: as agendas dos meios de comunicação foram sequestradas pelos interesses comerciais dos distintos governos e as agendas sociais foram postergadas até o ponto em que a agenda social foi totalmente substituída pela comercial. Então nos fizeram acreditar que nossa agenda é a deles. Se há uma crise brutal do capitalismo, temos que abraçá-la como sendo nossa, o que é um desastre. Neste sentido, a lei de meios trata essas questões profundas e diz que é preciso haver uma redistribuição tecnológica.
Quanto avançamos nesta questão tecnológica?
Essa é uma grande debilidade. Temos quatro assimetrias: tecnológica, jurídica, educacional e de agenda. Eu proponho que seja feita uma Cúpula de presidentes sobre a comunicação para abordá-las. Primeiro, não fabricamos sequer um “parafuso” nas ferramentas de comunicação. Depois, temos que enfrentar a questão jurídica para colocar em sincronia as novas leis de mídia do continente. Precisamos também atender a assimetria em matéria educacional: todas as faculdades de comunicação, ou quase todas, seguem preparando os garotos para servir à ideia da comunicação como mercadoria. E especialmente, a quarta assimetria é a urgência de recuperar a soberania das agências, deixar de repetir o discurso deles como se fossem nossos e começar a falar dos temas que nos tocam.
Como vê a importância que tem para a unidade latino-americana, a luta política-ideológica por um novo marco regulatório na comunicação?
Uma política de integração em matéria comunicacional nos permitirá corrigir um erro grave, que é uma debilidade perigosa. Estamos pensando que os conflitos tecnológicos são problemas de alguns países isolados. Alguns pensam que as agressões contra a Cristina são uma sabotagem nacional; que as agressões contra Dilma [Rousseff] são ressentimento de O Globo com a presidenta; que as incessantes agressões contra Cuba são problema dos cubanos contra os ianques. E isso me parece ser um erro enorme porque é um problema continental e, à medida que se considera uma questão local, favorece a substituição que a direita vem fazendo de suas forças políticas por suas forças midiáticas. A política de integração é um grande remédio para sincronizar forças, fazer frente à agressão midiática e desenvolver uma política emancipadora.
As novas leis que estão sendo formuladas têm pontas de vanguarda importantíssimas, mas carecem de sincronia continental. A nova corrente constitucionalista que vive a América Latina deveria ter uma reciprocidade para levantar a questão da comunicação ao nível de direitos humanos e nunca mais como mercadoria.
Disse que a Ley de Medios é um paradigma para o continente. O que destacaria como as principais características vanguardistas dela?
Primeiro, a desmonopolização do aparato midiático. Isso é crucial porque reverte os fatores e reassume o papel reitor do Estado frente ao desenvolvimento dessas empresas. Penso que deveria aprofundar o debate sobre a propriedade privada dos meios de comunicação, que é um debate pendente. Mas isso será tratado certamente mais adiante. A outra ponta de vanguarda é a que permite a participação de setores que não podiam participar anteriormente.
Agora, uma coisa central que não está declarada na lei, mas que se supõe, é que ao multiplicar as vozes é necessário revolucionar os métodos de narração. Com que sintaxe nova essas pessoas vão contar suas historias sem repetir os modelos sintáxicos hegemônicos, para não contar suas histórias como a CNN? E para que tenhamos soberania com as agendas. Aí está o núcleo duro das batalhas de ideias: o trabalho imediato que tem que ser feito para combater o discurso da classe dominante que se expressa em nós mesmos.
Então de um lado precisamos de um empoderamento dos povos para aprofundar a revolução. Na Argentina temos uma realidade em que se discute isso, mas no Brasil é mais difícil. Como tratar este tema quando nossa realidade continental é tão distinta?
Temos de encarar nossas debilidades mais agudas, que é ainda não termos conseguido uma unidade. Falamos em unidade, não uniformidade. Mas pensem o que seria se todos os meios alternativos da América Latina neste momento estivessem em um acordo político e se levantassem em apoio à lei argentina como sendo de todos. Seria uma nova força política, uma simbiose emergente. Estaríamos fazendo um novo sentido desde as bases. Se, em uníssono defendêssemos os diálogos de paz da Colômbia, que é a prioridade das prioridades. Mas, nossa debilidade política desde as bases é que não conseguimos a unidade. O velho [Karl] Marx, quando escrevia o manifesto pensava em como dizer isso e encontrou uma palavra pequenina, mas que quando lida, abre-se como uma janela. No fim do manifesto, ele diz: uni-vos. Uni-vos, caralho… E esse é o nosso grande desafio histórico: construir uma frente única. Sabemos na teoria, mas na prática não fazemos.
Temos experiências interessantes no âmbito das TVs com a Telesur, a TV Pública argentina… E no Paraguai ocorreu algo muito interessante porque a TV foi o marco da resistência, da defesa da democracia quando houve o golpe contra Fernando Lugo. Como vê isso? Trata-se de uma questão de empoderamento pela televisão?
Creio que seja um erro discutir o meio antes de discutir o tema. Neste continente estão morrendo mulheres de parto, por razões que poderiam ser evitadas. Que meios precisamos ter para falar com as comunidades que defendemos? Que meios? Essa é a pergunta! No Brasil é um problema, na Bolívia outro e no México outro. As necessidades de interlocução determinam as condições dos meios. Por mais lindos que sejam, alguns meios são inúteis. Não podemos confundir as táticas com os princípios. As ferramentas têm que se ajustar às batalhas. Como nos ensinaram os vietnamitas, os cubanos…
Será que para conseguir isso é preciso dançar Michael Jackson? Eu que o odeio, acho isso correto. No movimento chileno #YoSoy132 dançaram como zumbis para protestar contra os votos dos mortos no PRI [Partido da Revolução Institucional]. Subordinaram a ferramenta a um projeto político que permite a expressão de um salto de consciência. Muitas pessoas que não queriam sair de sua casa se contagiaram. As ferramentas de comunicação deveriam servir para isso.
E quanto à relação entre a comunicação e a soberania de nossos países?
Hoje temos bases militares e ideológicas em todos os países, e se chamam televisões e jornais. O papel do Clarín aqui é o de uma base militar, de uma ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina. Fazem tarefas destituidoras contra um governo que pela primeira vez têm um projeto político para este país; dizem que temos uma presidenta louca, que há um vazio de poder, que há confusão na condução política, que não sabem o que fazer diante dos problemas… Esses foram exatamente os termos usados para dar o golpe de Estado na Venezuela. Agora, a Corte daquele país disse que não houve um golpe de Estado, mas um vazio de poder. Então não se pode prender muitos desses crápulas, já que ‘não houve golpe’. Isso é exatamente o que está acontecendo aqui, como revelou o espetáculo da corrupção judicial vista no 7D.
Qual é o papel dos intelectuais nesse processo que está vivendo particularmente a Argentina?
Há grandes e importantes intelectuais com diagnósticos muito corretos. Mas minha opinião fraternal é que padecem do problema de um nacionalismo estreito. Eu gostaria de ver os intelectuais somados à Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade para atuar em grupo. Seria ótimo que, na Argentina, tivéssemos um debate sobre a comunicação com intelectuais de todo o planeta. E que a África falasse disso, que os intelectuais alemães discutissem. Precisamos de um grande debate sobre a necessidade de uma nova Constituição política que substitua a Constituição neoliberal feita por Menem. O que poderia ser um grande debate sobre as novas correntes contitucionalistas revolucionárias. Por que não pensar na grande Constituição da integração? Que rompa com o velho chauvinismo em que estão metidos, com os velhos nacionalismos que estão metidos, que é o nacionalismo sectário. Não falo em romper com as identidades locais, isso é outra coisa. Mas falta integração às correntes de intelectuais revolucionários que coloquem a favor da luta o talento disponível e não a favor de si mesmos, que desçam da torre de marfim.
