Por FC Leite Filho
A substituição do advogado José Eduardo Cardoso pelo procurador baiano Wellington César Lima e Silva, como ministro da Justiça, é obra de paciente trabalho do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Na realidade, esta era uma alternativa definida desde o ano passado e que teria evitado muitos problemas, tivesse sido adotada na época.
Cardoso recebeu como consolação o cargo de Advogado Geral da União, vago com a próxima renúncia do atual titular Luís Inácio Adams. O problema é que a defesa da presidenta Dilma, alvo de processos de impeachment no Congresso e nos tribunais, correrá sérios riscos se o ex-ministro levar para AGU a mesma “autonomia e independência” com que pautou a antiga pasta e sua principal repartição, a Polícia Federal.
Mas esta é uma outra questão para a qual Jaques Wagner terá, necessariamente, de ser chamado, a menos que Dilma queira jogar fogo nas próprias vestes. Tratemos um problema de cada vez. Ainda há tempo para o governo se refazer da anarquia instalada na PF com seus vazamentos seletivos e de fortes motivações políticas contra o próprio governo (e ex-governantes), a que ela hierarquicamente deve obediência.
Outro dado a assinalar é que a solução para a troca do comando supremo da PF, no caso o ministro da Justiça, embora política, foi também técnica. Pois Cardoso é procurador (serviu ao então governador Jaques Wagner (2002-2010), como procurador-geral da Justiça do Estado). Wellington César, atuando no mesmo metiê que os procuradores e juízes, conhece a linguagem e a natureza destes, assim como as questões de direitos humanos, penitenciárias e outras atribuições do ministério.
O novo ministro já havia, inclusive, já definido sua posição quanto às questões envolvendo seu novo cargo, quando, em entrevista concedida, em abril de 2013 ao portal Direito na Bahia, agora reproduzida pelo Estadão, disse ser favorável ao poder de investigação de diversos órgãos públicos e contra a “plena hegemonia” da polícia na condução de apurações criminais.
“Não apenas a polícia, mas autoridades da saúde, fazendárias, entre outras, assim como as CPIs e outras instâncias podem colaborar no sentido de que a resultante do esforço persecutório no Estado republicano brasileiro fique mais aperfeiçoado, que não haja uma plena hegemonia que eventualmente conspurque contra os interesses coletivos de ver as infrações convenientemente apuradas”, disse César à época. Segundo ele, em alguns casos a exclusividade da polícia pode prejudicar o resultado das investigações.
Sobre a Polícia Federal, eu gostaria de lembrar aos caros internautas uma série de reportagens realizadas pelo jornalista Bob Fernandes, na revista Carta Capital, quando expôs as mazelas e os vínculos de cumplicidade e dependência aos órgãos de Segurança dos Estados Unidos nada saudáveis de nossa polícia política:
“Tempos em que uma Polícia Federal com baixo orçamento era refém do dinheiro e do poder de penetração da CIA, DEA, FBI, algumas das muitas agências dos EUA que então atuavam no país”, disse Bob, num artigo para o site Jornal GGN, em que puxa os vários links de suas reportagens, todas na internet (Clique aqui).
Wellington César, que deve substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, afirmou em 2013 ser favorável ao poder de investigação de diversos órgãos públicos.
Em entrevista concedida em abril de 2013 ao portal Direito na Bahia, o então procurador-geral de Justiça do Estado, hoje futuro ministro da Justiça, Wellington César:
“De fato a polícia judiciária deve deter precipuamente a atividade de investigação e elucidação das práticas penais. Todavia, existem situações específicas que o descortinamento de uma investigação ficaria comprometido se estivesse apenas nas mãos da polícia”, afirmou o futuro ministro.
Wellington César fez as declarações em resposta a indagações sobre a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37, apelidada de PEC da Impunidade, que retirava do Ministério Público e outras autoridades fiscalizadoras o poder de investigação.
A PEC 37, rejeitada por ampla maioria dos deputados na Câmara em junho de 2013, sob pressão da onda de manifestações que varria o País, foi motivo de divisão entre agentes da Polícia Federal, contrários à medida, e delegados, favoráveis à aprovação da PEC.
Outra peça fundamental para entender a PF, está numa das raras manifestações do atual diretor do órgão, o qual, a julgar pelo noticiário, deverá continuar no cargo, que pincei de novo no Estadão: “Na entrevista ao Estado, (Leandro) Daiello afirmou que uma eventual troca do ministro ou do diretor da PF não alteraria em nada o trabalho que está sendo realizado.
“Se o ministro vai ou não ficar, é uma questão que afeta o Ministério da Justiça e a Presidência, não a PF. A PF é uma instituição sólida, seguirá sua vida com Cardozo ou sem Cardozo, com Daiello ou sem Daiello. Nós temos uma estrutura que se consolidou nos últimos anos, uma doutrina de polícia, de investigação, e uma cultura de polícia de Estado e de polícia legalista”, afirmou, em julho do ano passado. Para continuar: “A PF é controlada pela lei. Nós cumprimos a lei e ninguém vai aceitar ingerência política aqui. Pressionar o ministro da Justiça para influenciar, evitar, coibir qualquer ação da PF não é uma possibilidade. Pensar nesse sentido é premeditar o cometimento de um crime.”
Não vou dizer mais nada, apenas observar que os fatos se encarregarão de pôr as coisas e as pessoas no seu devido lugar.
