TSE reduz tempo dos partidos na TV

(Publicado originalmente em Seg, 15 de Dezembro de 2008 15:10)

Por Osvaldo Maneschy (*)

Rio de Janeiro, 07/01/2007 – 10:14 hs – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão drástica, unilateral e sem ouvir os principais interessados, decidiu reduzir o tempo dos partidos políticos no rádio e na televisão no ano de 2007. O plenário do TSE redistribuiu no dia 19 de dezembro último, em sua sessão noturna, o tempo de propaganda dos partidos com base na polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a chamada cláusula de barreira – depois dela ser aplicada na eleição de outubro passado.

Pela nova regra do TSE, o tempo dos programas em bloco dos grandes partidos passará de 20 para 10 minutos por semestre. As inserções regionais, que eram de 40 minutos por semestre, também serão cortadas pela metade. Os programas em blocos regionais foram extintos pelo TSE – órgão que gere as eleições brasileiras e que, na prática, concentra os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da República.

Com a decisão tomada pelo tribunal, PSB, PDT, PP, PMDB, PT, PL, PTB, PFL, PSDB, PPS, PV, PC do B e PSC terão direito a 10 minutos por semestre em cadeia nacional e a 20 minutos em inserções nacionais. O PSOL, PMN, PTC terão direito a um programa de 10 minutos por ano. O PAN, PCO, PRP, PRB, PSTU, Prona, PSDC, PHS, PCB, PSL, PRTB, PTN e PT do B terão cinco minutos por semestre.

O mesmo TSE criou em 1996 as urnas eletrônicas em uso no país e passou a usá-las sem ouvir ninguém embora elas sejam inauditáveis por não permitirem que seus resultados sejam conferidos ou fiscalizados, especialmente pelos partidos políticos que são os representantes legais dos cerca de 120 milhões de eleitores brasileiros. Máquinas de votar como as usadas no Brasil, pelo fato de não permitirem recontagem de votos, já são proibidas em pelo menos 27 estados norte-americanos.

Em 2003 o TSE, através do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por iniciativa do então presidente da instituição, Nelson Jobim, sugeriu e conseguiu aprovar no Senado e na Câmara lei acabando com a impressão do voto eletrônico – única forma eficaz, segundo todos os grandes especialistas internacionais em informática, de conferir o resultado emitido pelas máquinas.

Depois do escândalo da fraude do painel eletrônico do Senado Federal, pressionado por parlamentares, o então presidente do TSE, Nelson Jobim, concordou em permitir a impressão do voto eletrônico – mas não desistiu de revogar a própria decisão. Jobim sempre se bateu contra o voto impresso alegando que além de caro, o uso de impressoras atrasaria a divulgação dos resultados.

Em 2003, para substituir a impressão do voto, o TSE criou o registro digital do voto – arquivo que passou a gravar dentro da máquina cada um dos votos antes apagados logo após a urna eletrônica totalizar o resultado, emitir o boletim de urna e gerar o disquete criptografado usado na totalização. O registro digital do voto foi criado para permitir a conferência do resultado, em caso de dúvida.

Mas o registro digital de voto jamais pode ser conferido porque, para tal, é preciso autorização do TSE e ele jamais a concedeu. Por que?

Em dezembro passado o TRE de Alagoas, provocado por fiscais partidários, autorizou que os arquivos digitais dos votos das eleições de 2006 para governador do Estado fossem conferidos. Mas o TSE não gostou da idéia de que uma eleição para governador possa ter seu resultado contestado – e sem qualquer explicação até agora, se nega a ceder esses arquivos.

O impasse existe: um dos candidatos derrotados ao governo do Estado de Alagoas quer conferir os seus votos, a lei permite, o TRE de Alagoas autorizou, mas o TSE não quer.

E aí? Exatamente pelo fato de concentrar Executivo, Legislativo, e Judiciário – Poderes que deveriam ser independentes – os juízes do TSE fazem o que bem entendem. E decidem o que pode ou não ser fiscalizado no processo eleitoral brasileiro.

Por isso, não surpreende a decisão do TSE de reduzir unilateralmente e sem consultar ninguém, o democrático e gratuito tempo dos partidos políticos na televisão. Os excelentíssimos juizes não devem saber que a opinião pública brasileira é controlada por 12 famílias como denuncia, há anos, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Osvaldo Manescky, jornalista e político no Rio de Janeiro, foi quem, juntamente com o engenheiro Amilcar Brunazo, denunciou as falhas no voto eletrônico. Ele em breve pretende iniciar aqui no blog a coluna Café no Rio .