Artigo de Beto Almeida
Há um processo de mudanças envolvendo vários países na América Latina, nos quais, com apoio popular, governos progressistas vão recuperando a capacidade dos estados de agir com protagonismo em defesa de interesses coletivos, afastando-se do raquitismo minimalista neoliberal que havia causado amplas perdas de patrimônio e de direitos pelos povos da região. Tal protagonismo estatal não se verifica apenas em áreas como educação, energia, saúde, infra-estrutura. Avançam também pela área da cultura e da comunicação.

O contraste desta tendência de regulamentação democrática e de afirmação de direitos sociais em curso na América Latina com a tragédia da desconstrução e perda de direitos que se verifica hoje na Europa, por exemplo, é notório e sugere muitas reflexões. Enquanto na Espanha, aprova-se uma lei punindo as pessoas por recolher comida nas lixeiras de ruas – sem se perguntar o porquê das pessoas terem que recorrer a tal extremo – em sentido diametralmente oposto, registra-se a aprovação da nova lei do trabalho na Venezuela, acompanhada do anúncio do novo valor para o salário mínimo lá, o equivalente a 1310 reais, ao passo que trabalhadores europeus estão sofrendo corte de salários, quando não de perda do próprio emprego. Tanto simbolismo, ex-metrópole, e ex-colônia.

Na área da comunicação também há contrastes e simbolismos importantes. Lá no Velho Mundo, o sistema de comunicação inglês é questionado de alto a baixo com o escândalo das empresas do magnata Ruppert Murdoch, quando se revelou o jornalismo delinquente nelas praticado, entre outras coisas com o recurso de grampos e espionagem sobre os cidadãos. Isto não é jornalismo, é crime. Tal escândalo é o desdobramento da crise do jornalismo inglês, já que seu próprio sistema público de comunicação, também se revelou colhido em práticas de conivência com tais ilegalidades e irregularidades, como, por exemplo, no caso da Guerra do Iraque, quando a BBC também fez parte do coro mentiroso midiático universal que defendeu a invasão daquele país sob a alegação, falsa, de que havia armas de destruição em massa em mãos do governo iraquiano.

Londres fechou a Press TV: silêncio.

Tal comportamento deixou claro que mesmo o sistema público de comunicação britânico está vinculado estrategicamente aos desígnios imperiais do estado inglês, condição que prevalece sobre o direito do povo inglês de ser informado de forma adequada e veraz. A BBC mentiu descaradamente ao povo inglês, para justificar a ação militar contra o Iraque.Já o havia feito durante a Guerra das Malvinas. Também quando da cobertura sobre a execução sumária do trabalhador brasileiro Jean Charles no metrô de Londres, quando o jornalismo protegeu a execução da Scotland Yard, garantindo sua impunidade. Tal prática se repetiu , uma ez mais, quando houve a agressão militar de 28 países contra a Líbia, quando a mídia atuou como clarin de guerra, criando o clima propício para que a ONU aprovasse Resolução que o Assessor Presidencial de Dilma apelidou de “autorização para a matança”.

Agora, mais recentemente, questionando uma vez os que nutrem ilusões democráticas sobre a comunicação inglesa, o governo de Cameron determinou o fechamento da unidade da PressTV em Londres, unidade da TV iraniana internacional. Reparem que não houve a campanha furiosa que se lançou contra Hugo Chávez quando findou a concessão da RCTV e ele, no uso das prerrogativas presidenciais, com toda legalidade e legitimidade, não renovou a concessão, muito embora a emissora continue atuar livremente no sistema de cabo.

Mudanças importantes em alguns países da América Latina parecem seguir outra direção. E isto é importante, pois os sistemas chamados públicos de países que atuam de modo imperialista, seja nos EUA, Inglaterra, França, Espanha, Alemanha, não devem ser utilizados como parâmetro para construção de sistemas públicos de comunicação na América Latina.

O golpe midiático na Venezuela

A Venezuela, depois de ter sofrido um golpe estado organizado com a participação decisiva dos meios de comunicação do capital, vai promovendo mudanças que apontam para um fortalecimento do estado no setor comunicação como forma de assegurar os direitos da sociedade a uma informação cidadã e veraz. O primeiro passo foi a recuperação da Venezuelana de Televisão, antes sucateada e carente de uma programação mais á altura dos desafios da Revolução Bolivariana. Hoje a VTV exibe uma programação que registra as fortes transformações sócio-econômicas ocorridas na Venezuela, país que erradicou o analfabetismo, tem o mais elevado padrão de abastecimento de água potável da América Latina, multiplicou por quatro vezes o número de estudantes universitários, investe pesadamente em infra-estrutura, ferrovias, teleféricos, hidrelétricas, moradias , sem que nada disso tenha sido divulgado minimamente pela mídia privada daquele país. Mídia que chegou a comemorar a enfermidade que acomete o presidente Chávez, o que atesta a estatura moral das classes ricas venezuelanas, diariamente derrotadas pela RevoluçãoBolivariana.

Depois de fortalecer a TV e a rádio públicas, criar a Telesur, a ViveTV, expandir significativamente a comunicação comunitária, a Venezuela avança agora pela expansão do jornalismo impresso. Jornais foram criados para dar acompanhamento, registro e informação consciente sobre as transformações revolucionárias bolivarianas. São jornais públicos, das prefeituras ou do estado, alguns distribuídos gratuitamente ou vendidos a preços módicos; ou mesmo o jornal do Partido Socialista Unificado Venezuelano, uma grande dica para o PT que a cada congresso aprova a criação de um jornal de massas, mas, não assegura o cumprimento da decisão do congresso. O partido tem apanhado da mídia e , ainda assim, tendo ido 3 vezes à Presidência da República, ainda não dispõe de um veículo próprio.

O fortalecimento do jornalismo impresso bolivariano forma parte de um conjunto de medidas de estímulo à informação do povo venezuelano, o que levou a Venezuela a transformar-se no terceiro país com mais elevado índice de leitura na América Latina. Em comemoração aos 4 séculos da obra Don Quixote, de Cervantes, a Venezuela produziu uma tiragem de 1 milhão de exemplares, distribuídos gratuitamente. “Contos”, de Machado de Assis, também recebeu tiragem de 300 mil exemplares, com distribuição gratuita. A tiragem padrão no Brasil é de 3 mil exemplares. Mais preocupante, , pesquisa recém divulgada aqui no Brasil aponta que 50 por cento dos brasileiros jamais tiveram um contato com um livro. Sustentando o direito social do povo venezuelano à leitura está o estado, o estado em transformação. Na Europa, há uma retirada do estado, abrindo espaço para a demolição de direitos. O Minc está tentando reagir, com programas estatais de estímulo à leitura em massa. Salve!

Comunicação democrática na Argentina

A Argentina que acaba de re-estatizar a empresa petroleira YPF, que havia sido regalada a capitalistas espanhóis, também procedeu uma mudança importantíssima em sua lei de comunicação, também com a presença do estado. Foram criados um canal para a cultura, o Encuentro, e outro para as crianças,o Paka-Paka, ali tratadas com respeito, na sua dimensão humana, não como imbecis ou consumidores. A nova lei aprovada após ampla consulta e debate com as organizações sociais de todo o país, estipula que ao estado será reservado 33 por cento do espectro da radiodifusão. Outros 33 por cento estão destinados a organizações da sociedade, como universidades, sindicatos etc. E, os 33 por cento restantes, serão para a atuação de empresários. Há também jornais que acompanham editorialmente o leque de idéias políticas que levaram Nestor e Cristina Kirchner ao governo. De certo modo, Cristina recupera conquistas que haviam sido alcançadas durante o governo de Peron, quando nasceu a TV e a rádio públicos na Argentina, floresceu o cinema, multiplicaram-se bibliotecas. Em 1952, a Argentina já havia reduzido o analfabetismo a praticamente zero. Todas estas conquistas estavam alavancadas na presença construtora do estado. A ditadura, em aliança com o imperialismo e a oligarquia, reduziu o estado a quase nada, encharcando o país em sanguinária repressão. Menem terminou de fazer o triste papel de destruidor do peronismo e de entrega do patrimônio do povo argentino, A recuperação soberaa do petróleo, via estado, tem seu paralelismo na comunicação e no cinema, como pode ser comprovado quando temos escassas oportunidades de desfrutar do inteligente cine argentino dos últimos anos.A Telesur pode ser captada facilmente na Argentina em qualquer rede de tv por assinatura, muito barata e massificada no país vizinho.

Pluralismo informativo na Bolívia

A Bolívia também está realizando sua tarefa de construir um sistema comunicativo em sintonia com o curso das mudanças que estão ocorrendo por lá. Um TV pública foi construída. Um sistema de rádios indígenas foi estruturado. E, cansado de ser apresentado pela imprensa empresarial bolivana como um narcopresidente , EvoMorales decidiu-se pela fundação de um jornal público. Montado o jornal Cambio, há cerca de 2 anos, hoje ele já desponta como o periódico de maior tiragem no país, rivalizando com o jornal mais tradicional da burguesia boliviana, há 73 anos na liderança do mercado de jornais naquele país. Uma diferença fundamental> Bolívia não tem mais analfabetos, como assegura a Unesco. E a Telesur já é sintonizada em sinal aberto por lá. Uma vez mais, a presença do estado é decisiva.

Fim do oligopólio informativo no Equador

O Equador já está votando sua nova lei de comunicação, por meio democrático. Quebra a presença de oligopólios que sempre dominaram a comunicação. E há a presença de um jornal público-estatal, El Telégrafo. Além disso, há também , como na Venezuela e na Bolívia, ausência de analfabetismo. A lamentável crítica que Barack Obama fez recentemente à votação da nova lei de comunicação equatoriana, além de intervencionismo prepotente, traduz o objetivo do apoio dado pela Casa Branca, por meio da Usaid e de certas fundações estadunidenses, a projetos comunicativos cujo objetivo claro é o de impedir que seja estruturada uma presença protagonista do estado em matéria de políticas de comunicação. Não por acaso, fundações norte-americanas apoiaram e até criaram instituições na Venezuela que atuaram em favor do golpe de estado de abril de 2002. Entre elas, o Sindicato dos Jornalistas da Venezuela, que recebeu recursos financeiros da Usaid para operar cursos em favor da derrubada do governo de Hugo Chávez. Aliás, todo o sindicalismo venezuelano estava profundamente corrompido com a sanha golpista. Um novo sindicalismo está sendo construído lá., Entretanto, Ongs que recebem apoio financeiro dos EUA também atuam em ações desestabilizadoras do governo de Rafael Correa, no Equador, e de Evo Morales, na Bolívia. Entre estas ações, impedir a estruturação de um modelo comunicativo com presença do estado.A presentam como modelo ideal de comunicação o dos países que mais intervêem e demolem os direitos democráticos dos países que lutam por construir seu baminho próprio, soberano e independente na História. Esta contradiçao evidente precisa ser debatida com mais profundidade no movimento de democratizaçao da comunicação aqui.

O Brasil em descompasso

No Brasil, há um descompasso em relação aos processos de construção de uma comunicação de natureza pública que se está forjando nos países citados. E o Brasil foi vítima de dois golpes midiáticos. Um contra Vargas, levando-o ao suicídio, com apoio da mídia colonizada, que não admitia a nacionalização do petróleo, com a Petrobrás, nem dos minérios, com a Vale do Rio Doces, ambas, criações da Era Vargas. Depois veio o golpe midiático cívico-militar contra Jango.A imprensa pediu o golpe, defendeu o golpe, ajudou a formatar o golpe. Depois, seguiu dando apoio à ditadura. Alguns jornais, como a Folha, participaram até das operações diretas de repressão.. Hoje, a presidenta Dilma Rousseff está processando este jornal por falsificação de sua ficha de prisioneira política do Dops. O único jornal que se opôs corajosamente ao golpe de 1964 foi o Última Hora, criado com o apoio decidido de Getúlio Vargas. Experiência histórica da qual não temos o direito de esquecer, sobretudo quando está aceso novamente o debate sobre a criação de um jornal popular no Brasil.

Mas, além do descompasso em relação aos avanços democráticos na comunicação de nossos países hermanos, notamos que há também um retrocesso em algumas áreas. E estes retrocessos precisam ser discutidos pelas forças progressistas, mas, até agora, têm sido praticamente ignorados por elas. Trata-se da Voz do Brasil e do Projeto Minerva. Duas iniciativas de natureza regulamentatórias que não foram ainda assim encaradas pelo conjunto das forças de esquerda que atuam no movimento de democratização da comunicação.

O Projeto Minerva, um espaço diário em cadeia nacional de rádio, de 20 minutos, era destinado exclusivamente à alfabetização de adultos. Quem dúvida que temos , no Brasil, uma dolorosa dívida social para como o nosso povo em matéria de educação?. Em 2003, sendo Ministro da Educação Cristovam Buarque, por meio de uma portaria aquele horário regulamentar deixou de ser usado como espaço educativo e foi transformado em espaços que a Abert cederia ao estado para veiculação de mensagens atomizadas ao longo da programação. No entanto, enquanto o Projeto Minerva era um espaço de utilização gratuita e para a alfabetização, depois da portaria ministerial, as eventuais mensagens de utilidade pública do ministério passaram a ser veiculadas mediante pagamento em espécie. Um retrocesso. Quanto de um informação relevante e civilizatória não se poderia veicular naquele antigo horário do Projeto Minerva?. Basta informar que Cuba tem programas radiofônicos emitidos diretamente para o Haiti, visando a alfabetização , até mesmo em dialeto creole, por meio de um método totalmente desenvolvido por pedagogos cubanos, uma generosa doação de um povo que não conhece mais a tragédia do analfabetismo. Um bom tema para debater quando se ataca Cuba em torno da esfarrapada e hipócrita bandeira dos direitos humanos, não?

Voz do Brasil: Regulamentação informativa em risco
A Voz do Brasil está prestes a sofrer sua pá de cal. Um projeto de lei apresentado por parlamentar de partido de esquerda, logo transformado e apadrinhado pela Abert, que conduziu sua tramitação nas duas Casas, cria as condições para que o mais antigo programa radiofônico do mundo torne-se praticamente invisível e, com isto, facilitando a sua extinção. A Voz do Brasil é uma experiência de regulamentação comunicativa bem sucedida. Mesmo na Confecom, a flexibilização da veiculação da Voz do Brasil, tornando inviável a fiscalização e tornando o programa inaudível, foi tese defendida por grupos que atuam no movimento da democratização da comunicação , e que se sintonizam com aquele pensamento sustentado por ONGs e instituições apoiadas do exterior para que a presença protagonista do estado em matéria de comunicação, seja impedida ou a mais diluída possível. São correntes que enxergam nos sistemas comunicativos dos países imperiais o modelo ideal para ser aplicado por aqui. Paradoxalmente, enxergam nos sistemas comunicativos que hostilizam os povos latino-americanos quando exercem sua soberania, um caminho a seguir, como se aqueles sistemas não estivessem umbilicalmente vinculados à natureza imperial daqueles estados opressores e que financiam o trabalho de muitas organizações nesta região, sempre com o intuito de impedir uma presença protagonista do estado em matéria de comunicação.

Os países que ousam transformar seus modelos conservadores de mídia, antes dominados por oligarquias nativas ou diretamente pelas metrópoles, são logo alvo de ruidosas campanhas internacionais que os taxam de ditaduras e de desrespeitar a liberdade de expressão, especialmente por meio de entidades como a Sociedade Interamericana de Prensa, criada pela Cia, ou pelas fundações susteentadas financeira e ideológicamente pelo Departamento de Estado dos EUA. Sobre isto, recomenda-se a leitura do livro “La agresión permanente”, do canadense Jean Guy Allard e da advogada estadunidense Eva Golinger, relatando as tramas da Usaid, da NED e da Cia para interferir e desestabilizar os governos progressistas da América Latina em matéria midiática.

Para estimular o debate que ainda não se fez a contento sobre a Voz do Brasil, vale perguntar se não seria mais produtivo pensar, ao invés da extinção do programa, no seu aperfeiçoamento, para que este extraordinário espa;co de uma hora em cadeia radiofônica fosse mais bem utilizado, já que preenchido por programação produzida por núcleos de jornalismo com boa dose de compromisso com a missão pública da informação? Se o Brasil perder esta uma hora de programação regulamentada, ela será preenchida por mais do mesmo daquilo que é feito, predominantemente, pelo péssimo rádio comercial brasileiro. E, para os brasileiros que vivem nos grotões , seja do campo ou da cidade, desaparecerá a unida fonte de informação que não está intoxicada e distorcida pela natureza panfletária direitista da mídia comercial brasileira, em pleno exercício, como se verifica cada dia com mais clareza, da sua malignidade intrínseca pró-mercado e anti-pública.

Era Vargas

Estamos diante da possibilidade de perder uma hora de programação em cadeia nacional de rádio que pode ser muito mais bem utilizada, e sequer estamos discutindo sobre sobre este recua na regulamentação. Falamos em regulamentação, regulamentação, mas não levamos em conta que a Voz do Brasil já é regulamentação informativa, e que estamos prestes a perdê-la???? Por que esta regulamentação não serve a uma parte do movimento de democratização da comunicação? Por que é uma criação da Era Vargas? Ué, mas a Vale do Rio Doce, criada como empresa estatal na Era Vargas, não tem a sua re-estatização defendida pelo MST e por amplos espectros da esquerda, o que sintoniza, na história, o MST com a Era Vargas? Não defendemos a CLT diante da voracidade do capital para flexibilizar a legislação trabalhista??? Mas, diante da Voz do Brasil, que oferece uma hora de informação regulamentada à sociedade, fora do controle e dos valores da ditadura mercantil e que pode ser aperfeiçoada em forma e conteúdo, até um setor do movimento de democratização coincide com os anseios da Abert pela extinção do programa! Ao entrevistar Marcio Pochmann, recentemente, ele não apenas defendeu a Voz do Brasil no rádio, como disse que algo similar deveria haver também na TV, tal como na época da Constituinte, quando havia o Diário da Constituinte na TV, com 10 minutos de duração a cada dia. Mas, estranhamente, defendemos a regulamentação da comunicação, menos esta que já existe, a da Voz do Brasil!. Mais estranho ainda: uma campanha feita pela Cut, CGTB, Contag, CBJP-CNBB, ABCCOM, Fenaj, Fittert, TV Cidade Livre de Brasília, Em Defesa da Voz do Brasil, foi praticamente ignorada pelo conjunto do movimento de democratização da comunicação no Brasil.

Depois de defender centenas de teses na Confecom, pulverizadas e sem unidade e força suficiente para serem levadas às ruas, houve a justa percepção e correção, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, buscando uma unificação e centralização das bandeiras principais. Ainda com esta correta modificação, a Voz do Brasil permanece esquecida pelo movimento. Portanto, juntamente com a defesa da EBC, concomitantemente trabalhando pela superação de sua atual linha editorial, que eventualmente ainda repede padrões viciados do jornalismo comercial; e da defesa da regulamentação da comunicação, a começar pelo o que já está inscrito na Constituiçao, mas nunca regulamentado, deve-se incorporar ,na pauta do FNDC, a defesa da Voz do Brasil.

Ainda é tempo?

Ainda existe uma saída: há um projeto de lei que transforma o programa Voz do Brasil, que é o mais antigo programa de rádio no mundo hoje, em Patrimônio Imaterial do Povo Brasileiro. Este projeto de lei encontra-se na Comissão de Educação do Senado Federal. Depende bastante das forças progressistas brasileiras atuarem de forma criativa para sensibilizar o governo, os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais, em torno desta proposta. E não deixar perder este espaço de regulamentação informativa já existente e que pode ser aperfeiçoado. Além disso, registramos que, por meio de medidas administrativas, pode-se encontrar horário mais adequado de veiculação para as regiões com fuso horário, sem a necessidade de fazer o que a Abert quer, extinguir a Voz do Brasil. Acima de tudo, a Abert visa extinguir um exemplo de regulamentação informativa que ainda resiste e que pesquisas mostram ser possuidora de respeito e adesão do grande público, que, como sabemos, no Brasil é praticamente impedido da leitura de jornais. Derradeira esperança: a varguista Dilma Rousseff ainda pode usar sua prerrogativa presidencial e, por meio de veto, salvar o mais antigo programa de rádio do mundo. O único que noticiava regularmente sobre prisão, desaparecimentos e torturas de presos políticos no Brasil durante da ditadura, inclusive da própria presidenta.

Beto Almeida, jornalista

7 de maio de 2012