João Vicente Goulart, filho do ex-presidente morto no exílio, exige uma posição da Justiça brasileira para esclarecer as suspeitas de que Jango teria sido envenenado por agentes da ditadura.

O golpe militar de 1964 que derrubou o presidente João Goulart é um trágico episódio da nação brasileira. Depôs um presidente legitimamente eleito, herdeiro das causas trabalhistas de Getúlio Vargas, exatamente quando havia recém anunciado ao país sua intenção de realizar Reformas de Base. Jango queria promover mudanças na injusta estrutura agrária, na infra-estrutura do país, mas também tinha o objetivo de limitar as escandalosas remessas de lucros aos exterior. E talvez tenha sido esta a principal razão que determinou a participação direta do governo dos Estados Unidos nas conspirações para o golpe que instalou uma ditadura de mais de 25 anos no Brasil.

Até hoje, este episódio ainda não foi esclarecido em sua totalidade. Os responsáveis por este crime contra o povo brasileiro seguem usufruindo de uma inaceitável impunidade. No entanto, nos últimos meses, houve duas impactantes contribuições para a completa elucidação deste golpe. Primeiro, o Congresso estadunidense desclassificou documentos antigos da CIA (agência de inteligência dos EUA) e comprovou a participação oficial do governo de Lyndon Jonhson na conspiração. Além disso, Manoel Neira Barrero – um ex-integrante dos órgãos de repressão da ditadura uruguaia, hoje preso por crime comum na penitenciária de Charqueada, Rio Grande do Sul – confessou ter participado da operação que levou Jango à morte por envenenamento em seu exílio no Uruguai.

Nesta entrevista indignada e emocionada, exclusiva ao Brasil de Fato, João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, fundador do Instituto Presidente Goulart, fala sobre o processo aberto pela família responsabilizando o governo dos EUA pela morte de seu pai. João Vicente comenta também as providências adotadas e as que espera ver adotadas pelo governo brasileiro, a partir das confissões do ex-agente da repressão uruguaia sobre o assassinato de seu pai. Segundo o filho de João Goulart, Neira Barrero corre risco de vida, pois pode revelar informações decisivas sobre o funcionamento do sinistro Plano Condor – através do qual, sob a direção dos EUA, as ditaduras sul-americanas realizaram uma “cooperativa do terror”, para eliminar lutadores do povo na região.

Brasil de Fato – O que as confissões de Neira Barrero acrescentam para o esforço de esclarecimento deste fato marcante na história do Brasil?

João Vicente Goulart – São dois episódios importantes, mas que no futuro vão se unir. O primeiro é a ação que a nossa família está movendo contra o governo dos EUA para responsabilizá-lo pela grande quebra da democracia brasileira na intervenção em nosso país, em 1964. Este é um dos fatos. Esta ação surge entre outubro e dezembro de 2002, quando o ex-embaixador Lincoln Gordon veio ao nosso país, dentro das nossas fronteiras, para lançar o seu livro sobre os fatos que antecederam o golpe de Estado de 1964. Para nossa surpresa – eu estava em São Paulo –, naquela época nós tínhamos, de fato, dois presidentes constitucionais: o presidente Lula, que tinha acabado de ser eleito em outubro daquele ano; e o Fernando Henrique Cardoso, presidente de fato que entregaria o cargo em janeiro de 2003. Ora, o ex-embaixador Gordon disse, dentro das nossas fronteiras, numa entrevista ao programa “Fantástico”, da Rede Globo, e outra – em mais de 2 horas de conversa no “Roda Viva” (TV Cultura) – que usou 5 milhões de dólares de uma verba secreta da CIA para derrubar o governo João Goulart. Ora, não se trata de quem derrubou o governo João Goulart, mas sim se trata de quem é brasileiro questionar: Como vamos deixar que, dentro do nosso território nacional, um americano venha dizer que rasgou a Constituição do nosso país. E, nós, com dois presidente eleitos que não se manifestaram! E fica por isso mesmo? Naquele momento, a família entendeu que a questão não era a derrubada do Jango.

Ele desrespeitou o povo brasileiro e confessou o crime?

Não só desrespeitando o povo brasileiro, mas dizendo que rasgou a Constituição Brasileira usando 5 milhões de dólares de uma verba secreta! É réu confesso! Nós, então, entramos com uma ação para que a nossa Justiça se manifeste sobre esta vergonha. Isto é uma vergonha nacional! E veja só que na primeira instância, na Justiça Federal, no Rio de Janeiro, o juiz considerou a questão como “ato de império”, afirmando que a nossa pretensão era equívoca, que era nula! (em um ato de império, a Justiça brasileira não pode aceitar um processo contra um Estado estrangeiro). Olha só! Como pode se foram os próprios Estados Unidos que financiaram a Dina, a polícia política da ditadura Pinochet, para que derrubassem os governos democráticos latino-americanos e perseguissem os adversários do sistema capitalista na época na região? Tudo isto financiado pela CIA, que bancou o Contreras, o chefe da Dina. Mas quando o Contreras cresceu mais que eles e foi matar o Orlando Letellier (ex-ministro do governo Allende), dentro das barbas dos americanos em Washington, aceitaram nos EUA abrir um processo judicial contra o governo chileno. Eles criaram o beija-flor e processaram o morcego. E mais recentemente o governo dos EUA admitiu a possibilidade de processar – e processou – o Vaticano em razão daqueles escândalos de pedofilia envolvendo integrantes da Cúria da Igreja Catótica. Será que nós brasileiros não podemos citar o governo dos EUA quando se trata não de um ato de império, mas quando claramente de um ato de gestão? Ato de império foi o que o governo dos EUA fez no Iraque, autorizado pelo Senado norte-americano. Nós assumimos esta posição de tomar a vanguarda e fazer esta ação, de tomar esta atitude, não para defender o governo João Goulart, mas para defender o patriotismo brasileiro, neste momento em que este indivíduo vem ao nosso país dizer na nossa cara que rasgou a Constituição.

Em que sentido as confissões feitas por Neira Barrero confirmam as desconfianças que a família alimentava sobre o assassinato político de João Goulart?

Nós sempre duvidamos das circunstâncias da morte do presidente João Goulart. Não só da morte de Jango, tanto é que o Congresso Brasileiro abriu uma comissão de sindicância externa porque não estávamos em condições para abrir uma CPI. Tudo bem, não se pode dizer que os integrantes daquela comissão externa não se esforçaram para esclarecer os fatos. Mas não existia o que viemos a comprovar depois: o aparecimento deste sinistro personagem que se diz ex-agente da ditadura uruguaia, que monitorou nossa família, nosso exílio no Uruguai. Junto com a TV Senado, fui lá na penitenciária de Charqueadas e eu tive, não sei se é sorte, mas a grave tristeza de tudo isto, pois temos que ter a sensibilidade de ver que com estas confissões temos um outro processo. Esperamos muito tempo, pois estivemos lá em Charqueadas em novembro de 2006. Muitas pessoas, jornalistas, tentaram na época desacreditar a testemunha e o que ele estava dizendo. Mas pergunto à sociedade brasileira: será que eu iria lá naquela penitenciária ouvir um condenado por crime de contrabando e tráfico de armas para pedir a ele um atestado de idoneidade moral? É um absurdo. Muitos queriam que ele entregasse provas, mas que provas pode ter um homem preso há vinte anos? A prova é ele! Evidentemente, ele está falando agora porque a prova de assassinato estaria prescrita. Então, ele pode falar hoje e quer se defender por isso. Mas não é só este depoimento que nós temos. Nós encaminhamos ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, um pedido de abertura de inquérito de Ação Civil Pública. É uma testemunha viva! Talvez seja a última oportunidade que tenhamos para esclarecer não apenas a morte de Jango, mas também a morte de Miquelini, a morte do general Juan José Torres (ex-presidente nacionalista da Bolívia, assassinado pela Operação Condor em Buenos Aires), a morte do General Pratts (militar democrata chilena morto no exílio), o desaparecimento de mais 30 mil pessoas. Está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello a decisão sobre a extradição do coronel Cordero (integrante da ditadura uruguaia), preso nas dependências da Polícia Federal brasileira e que não quer falar! Será que o governo brasileiro não quer apurar tudo isto? O coronel Cordero, por exemplo, está sendo requerido pela Justiça argentina acusado do assassinato de vários cidadãos uruguaios exilados em território argentino.

Há quanto tempo este pedido de abertura de inquérito foi entregue ao procurador?

Eu entreguei em novembro. Estive na Secretaria de Direitos Humanos para tratar do assunto. Queria entregar o processo pessoalmente ao procurador, mas a agenda dele estava muito lotada., acho que tinha que processar 40 pessoas que haviam participado do “mensalão”, então não tinha muito tempo para atender uma reivindicação de esclarecimento histórico da nossa Nação. Mas, depois deste depoimento do Neira Barrero, muitas pessoas se rearticularam. E houve também a liberação de vários documentos que corajosamente a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) nos entregou. Eu acho que ela é uma pessoa que quer realmente passar este país a limpo. São documentos que se referem a João Goulart, conforme era o nosso pedido, não se referem ao regime. Estes documentos estão sendo analisados com a participação de historiadores através de convênios que nós fizemos com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), estou trabalhando aqui em Brasília também com alguns pesquisadores. O depoimento do Neira veio a corroborar umas informações que nós estamos descobrindo.

O depoimento do Neira Barrero, quando afirmava espionar a família Gouart no exílio, batia realmente com a rotina da casa?

Nós nos surpreendemos na época pois eu, por exemplo, não me lembrava e ele me disse “Te acordas, Vicente, 273321?” Este era o telefone da nossa casa na fazenda. As pessoas que nós recebíamos, as que visitamos, um dia em que eu bati um carro em Montevidéu, tudo isto estava controlado e ele falou destes fatos. Mas, vamos supor que ele é louco, que não podemos dar crédito ao que ele diz, afinal é um homem que assaltou, que cometeu crimes. Ocorre que, hoje, nós estamos lendo nestes documentos do SNI (Serviço Nacional de Informações, aparelho da ditadura) que dizem que no dia tal penetramos clandestinamente na residência do presidente João Goulart e retiramos cartas de Perón (Juan Domingo Perón, ex-presidente argentino), cartas de Ulisses Guimarães (congressista do PMDB) e de outros. Tudo graças à decisão corajosa da ministra Dilma, que é uma pessoa que quer abrir estes arquivos. E o Brasil deve fazer isso não para questionar a Lei da Anistia. Não queremos fazer como na Argentina que, depois de outorgar a Lei de Anistia, revogou-a para condenar o Videla (Jorge Rafael Videla, general e ditador argentino)), o Bordaberry (Juan María Bordaberry Arocena, ditador uruguaio), para mandar prender o Kissinger (Henry Kissinger, ex-secretário de Estado dos EUA, um dos articuladores da Operação Condor). Mas nós temos que saber o que aconteceu no nosso país, as novas gerações precisam saber, não podem cometer os mesmos erros que foram cometidos pelas gerações passadas.

Você não acha muito estranho que apesar destas confissões e da existência de um processo aberto contra o governo dos EUA a partir de documentos oficiais desclassificados lá, exista ainda uma espécie de paralisia por parte das autoridades, apenas quebrada por esta atitude da ministra Dilma?

Sinceramente, eu acho que o governo do presidente Lula vai ter que apurar! Até porque no dia em que fiz o pedido de abertura de inquérito ao procurador-geral, Antônio Fernandes de Souza, nós colocamos em folha separada um pedido de proteção desta testemunha. No dia em que estive na Penitenciária de Charqueadas, tinham degolado um outro preso, colega de galeria.

Você teme pela vida do sujeito que confessou ter participado do assassinato do seu pai?

Temo pela vida dele e pedi a sua proteção, apesar de me doer muito o que ele está confessando. Pedi em nome do esclarecimento da história nacional. Os jornais do Uruguai perguntam por que o Brasil não se manifesta? Nós da família já não temos mais nada a falar, pois nós chegamos a um ponto em que ele declara na entrevista, gravada em vídeo, que o delegado Fleury esteve lá e mandou matar o Jango! Esteve lá com um agente chamado Negrão, e outros, e deu a ordem. Como eu e a família podemos ir mais além? É o governo que tem que abrir, é ele que tem a responsabilidade sobre os arquivos do Ministério da Justiça e do Ciex – que muitos acha que é o Centro de Informação do Exército, mas não é, trata-se do serviço de informações exterior.

Como explicar o silêncio do ministro Tarso Genro diante de tudo isto?

Acho que a imprensa deveria perguntar isto a ele. Está na hora. Não cabe mais a mim, não cabe mais à família. Como é que a família vai chegar hoje até aos arquivos que ninguém sabe onde estão, que estão sob guarda e tutela, sob a égide de super-secreto e perguntar quem era o agente B que estava lá? Claro que não temos como fazer isto, cabe às autoridades!

Familiares, amigos e ex-colaboradores do presidente Juscelino Kubitschek também levantam uma suspeita semelhante a partir da exumação do cadáver do seu motorista. Encontraram no crânio dele uma bala. Pessoas que estavam no ônibus e o próprio motorista do ônibus afirmaram não ter havido um choque. Além disso, houve inúmeras inconsistências e irregularidades no inquérito sobre o suposto acidente que o vitimou…*

Eu realmente não conheço as investigações sobre o JK, mas, claro, eu não duvido. Hoje se uma pessoa humilde, um porteiro de edifício, estiver de passagem por Buenos Aires e sofrer um colapso cardíaco e morrer lá, existe a obrigação de se fazer uma autópsia lá e cá. Agora, um ex-presidente da República (Jango) morre em território argentino, é transportado para cá e proíbem a abertura do caixão tanto na Argentina como no Brasil! O Neira diz que o caixão não podia ser aberto no prazo de 72 horas porque seria detectado o veneno que colocaram.

Ele confirmou que seu pai foi envenenado?

Ele declarou inclusive quem foi o médico que fez o veneno, um médico uruguaio chamado Carlos Milles, que por sua vez foi morto como queima de arquivo lá em Montevidéu. Se alguém vem falar que isto é elucubração da família, ora, cabe ao governo o esclarecimento. A questão concreta é a seguinte: nós ingressamos com um pedido de abertura de inquérito para apurar as circunstâncias da morte do presidente João Goulart junto ao procurador-geral da República, Antonio Fernandes de Souza. Não queremos uma resposta do tipo “está prescrito”. Entramos com o processo em nome de uma Oscip, uma entidade civil pública brasileira, o Instituto Presidente Goulart. Se nós obtivermos uma resposta desse tipo das autoridades do nosso país, vamos ao Tribunal Internacional de Haia. Este tipo de resposta seria uma violência. Tecnicamente, pode-se argumentar qu e não podem mais investigar porque qualquer assassinato prescreve em 20 anos. Não me venham com este tipo de dança porque lá na fronteira o xote a gente dança a muito tempo! Nós acreditamos nas autoridades do meu país, e esperamos que as autoridades tenham a decência, a coragem, a hombridade de esclarecer, sim ou não. Agora omissão, não. A omissão é uma voz calada que a História não permite!

* A versão oficial da morte de JK é que, no dia 22 de agosto de 1976, o ex-presidente morreu num acidente de carro, na Via Dutra. Estava em um Opala guiado pelo motorista Geraldo Ribeiro, indo de São Paulo para o Rio de Janeiro. Supostamente, o veículo foi atingido por um ônibus, passou para a outra pista e bateu de frente num caminhão.