(Publicado originalmente em Seg, 15 de Dezembro de 2008 14:13)

O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, e a secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti, enviaram carta ao deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (Dem-SC), que trata do setor de TV por assinatura e de audiovisual. Na carta, a CUT defende uma “maior reflexão e a democratização do debate sobre o PL 29, envolvendo o conjunto da sociedade, pois ao nosso ver a entrada do oligopólio estrangeiro das telecomunicações, pelos imensos recursos e instrumentos que já dispõe, desnacionalizaria ainda mais o setor”. Abaixo, a íntegra da carta.

“Ilmo. Sr. Deputado Jorge Bittar,

Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

Diante das novas possibilidades abertas pela chamada confluência tecnológica, os movimentos sociais defendem a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, nos mesmos moldes que as já realizadas (Juventude, Cidades, Mulheres…), a fim de garantir o mais amplo debate e respaldar ações afirmativas do Estado com vistas a enfrentar a crescente desnacionalização do setor e sua histórica apropriação por oligopólios privados.

No entender da Central Única dos Trabalhadores e dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, é preciso aproveitar os avanços proporcionados pela nova tecnologia (TV digital, internet…) para garantir maiores espaços para novos atores, como são as tvs públicas e comunitárias, assegurando canais para as entidades populares, o que colocaria em xeque a atual ditadura midiática que atenta contra os interesses nacionais.

No caminho inverso, o deputado Paulo Bornhausen (Dem-SC) apresentou no ano passado o Projeto de Lei 29 – que trata do setor de TV por assinatura e de audiovisual -, atropelando o debate sobre o novo marco regulatório. Na nossa apreciação, o caminho da democratização das comunicações passa, necessariamente, por maior regulamentação e controle social.

No caminho inverso está a liquidação da Lei do Cabo – que atualmente regulamenta o setor de radiodifusão -, e a abertura para que o cartel estrangeiro de telecomunicações possa adquirir as operadoras de sinal de TV, desde que elas aceitem cotas de 10% para a produção nacional, como está disposto em seu relatório. Mesmo as chamadas cotas, que seriam dadas como contrapartida ao avanço das transnacionais em um setor estratégico para o país, no entendimento da CUT é insignificante.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 91,3% dos mais de 53 milhões de lares brasileiros possuem pelo menos um aparelho receptor de televisão, o rádio está presente em 88%. Ao mesmo tempo, apenas 10% possuem assinatura de TV a cabo ou por satélite e 17% têm acesso à internet, apesar de 24% possuírem computador. Segundo a Ancine, o filme brasileiro ocupa apenas 10% do mercado nos cinemas, 5,5% na TV aberta e irrisórios 0,5% na TV por assinatura.

Apenas 8% dos municípios brasileiros possuem salas de cinema, freqüentadas por somente 12% da população. As gravadores independentes, que produzem 70% da música nacional, contam com insignificantes 8% do espaço de difusão no rádio e TV, enquanto que os oligopólios, embora gravem apenas 9% da nossa imensa e rica diversidade musical brasileira, controlam 90% do espaço de difusão em rádio e TV. São dados que ilustram nossa preocupação.

A lógica histórica de uma apropriação do Estado pelos interesses privados nos levou a uma situação limite de concentração, verticalização e desregulamentação que, neste momento, coloca em risco todo o sistema das comunicações.

Diante do exposto, defendemos maior reflexão e a democratização do debate sobre o PL-29, envolvendo o conjunto da sociedade, pois ao nosso ver a entrada do oligopólio estrangeiro das telecomunicações, pelos imensos recursos e instrumentos que já dispõe, desnacionalizaria ainda mais o setor.

Sem mais, atenciosamente.
Quintino Severo
Rosane Bertotti”