Quando anunciou a promulgação da nova Lei Orgânica do Trabalho, que elimina a terceirização no serviço público, o presidente Hugo Chávez determinou os procedimentos para a retirada da Venezuela da Comissão de Direitos Humanos da OEA. Hoje, 02/05, em pronunciamento, o chanceler Nicolás Maduro mostrou uma carta do então secretário-executivo da CIDH, Santiago Cantón, reconhecendo o governo golpista de Pedro Carmona, que sequestrou por 48 horas o presidente Hugo Chávez, em abril de 2002.
Segundo o chanceler venezuelano, “a CIDH é controlada por uma máfia internacinal, que se recicla entre si, respondendo a interesses da política hegemônica dos Estados Unidos em relação à América Latina”.
Veja aqui a íntegra da carta da CIDH a Pedro Carmona
Nova Lei Trabalhista
Veja abaixo artigo de Beto Almeida sobre o salário-mínimo
Uma nova lei trabalhista da Venezuela, que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal de trabalho no país, amplia a licença maternidade para 12 semanas antes e 20 depois do parto, elimina as contratações privadas no serviço público, a chamada terceirização, considerada onerosa para os trabalhadores e para o Estado. Discutida desde 2003 através de inúmeras assembleias populares em todo o país, a reforma ainda duplica a multa rescisória devida por empregadores que demitirem funcionários sem justa causa, e torna inamovíveis, por dois anos, os trabalhadores que tiverem filhos a partir da vigência da nova lei.
Em pronunciamento à nação, antes de partir para Cuba, para nova rodada de tratamento do câncer que o acomete desde junho de 2011, o presidente Hugo Chávez afirmou que estava realizando um ato de “justiça social” para os trabalhadores venezuelanos no momento em que os direitos trabalhistas estavam sendo revertidos em toda a Europa e Estados Unidos.
“Nós temos uma lei que vai ficar na história. Essa história … diz-nos que o triunfo do povo, dos trabalhadores, nunca surgiu sem um longo processo de resistência, de luta, sofrimento mesmo. Essa lei, que tenho a honra de assinar,é o produto de um longo processo de luta “, disse ele.
Com mais de 500 artigos, a nova Lei Orgânica do Trabalho foi elaborada por uma comissão especial da presidência da república, sob o comando do Chanceler Nicolas Maduro, também vice-presidente para a Área Social, com base em sugestões de coletivos organizados dos trabalhadores, sindicatos e partidos políticos, bem como redes sociais como o “Spider Feminista”. Segundo as estimativas do governo, o documento foi escrito tendo em conta mais de 19.000 propostas apresentadas.
Veja também:
Informe da Venezuelanalysis.com
Venezuela, salário mínimo e mentiras
Por Beto Almeida
A partir deste Primeiro de Maio a Venezuela terá o mais alto salário mínimo de toda a América Latina. Será equivalente a 1310 reais, contando com o ticket alimentação, obrigatório. Lá pagam-se, obrigatoriamente 15 salários anuais – o famoso “aguinaldo” – , assim, na média, o ganho mensal do trabalhador que recebe salário mínimo passa a ser de 1637 reais. O aumento beneficiará a 4 milhões de venezuelanos, incluindo cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas.
O aumento do mínimo terá impacto político importantíssimo na guerra que o imperialismo e a oligarquia venezuelana travam, sem cessar, contra Chávez. Apresentam a Venezuela como um país caótico, desordenado. Agora, agregam à guerra ideológica permanente uma overdose de veneno para explorar a doença de Chávez.
Até setores progressistas, distraídos, impressionam-se ante este dilúvio de mentiras e repetem que Chávez impediu o surgimento de novas lideranças ou que não resolveu o caos do abastecimento. Na realidade, a Revolução Bolivariana promove intensamente o florescimento de milhares e milhares de novas lideranças, estimula a politização das massas. Segmentos antes avessos à política hoje andam com a Constituição no bolso, conscientes de seus direitos. A nova Lei do Trabalho vai formalizar conquistas quando na Europa se destrói o Estado do Bem-Estar Social. Foi ampliada a comunicação pública e estimulada a leitura de jornais e livros, com distribuição gratuita e pesquisas apontam a Venezuela como o terceiro país em que mais se lê na América Latina. E sem analfabetismo.
O uso da TV por Chávez é uma verdadeira escola de quadros a céu aberto estimulando o povo a pensar em política, ideologia, economia, história e cultura. Estimula, também, um controle popular para enfrentar a sabotagem ao abastecimento – a burguesia esconde toneladas de alimentos – já há filmes denunciando esta crime, também combatido com a criação de mercados estatais que vendem produtos a preços 70 % mais baixos.
Chávez enfrenta o câncer e a Revolução Bolivariana consolida-se para enfrentar os desafios que toda revolução enfrenta.
Beto Almeida